Justiça condena Estado de SP a pagar R$ 200 mil para pais de jovem negro morto em mercado com 11 tiros por PM

Antônio e Silvia, pais de Gabriel Renan da Silva Soares, que foi executado por PM, em frnete ao Fórum da Barra Funda. Letícia Dauer/g1 A Justiça condenou o ...

Antônio e Silvia, pais de Gabriel Renan da Silva Soares, que foi executado por PM, em frnete ao Fórum da Barra Funda. Letícia Dauer/g1 A Justiça condenou o Estado de São Paulo, na quinta-feira (23), a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais aos pais do jovem Gabriel Renan da Silva Soares, morto pelo policial militar Vinicius de Lima Britto em 3 de novembro de 2024. Gabriel foi assassinado com 11 tiros pelas costas após furtar quatro pacotes de sabão no mercado Oxxo, no bairro Jardim Prudência, na Zona Sul de São Paulo. Na época, câmeras de segurança registraram a execução, que chocou o país. (Veja abaixo.) A Fazenda Pública do Estado de São Paulo deverá pagar R$ 100 mil a cada um dos pais, Antônio Carlos Moreira Soares e Silvia Aparecida da Silva. A decisão ainda cabe recurso. Na sentença, o juiz Fabricio Figliuolo Horta Fernandes, da 13ª Vara da Fazenda Pública, afirma que, embora Vinicius estivesse de folga e em trajes civis no momento do crime, ele utilizou uma arma que é patrimônio da Polícia Militar. Segundo o magistrado, o agente também se valeu de sua função para intervir no furto. PM que executou homem negro em frente a mercado foi reprovado em exame psicológico por descontrole emocional Jovem negro de 26 anos é executado por policial militar de folga em mercado de SP "O nexo causal entre a atividade estatal e o óbito de Gabriel Renan da Silva Soares é direto e imediato. Não houve qualquer causa interruptiva da responsabilidade, como culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito, que pudesse afastar o dever de indenizar. O evento não teria ocorrido se o agente não estivesse munido de armamento letal fornecido pela Polícia Militar para o exercício de sua proteção e da coletividade", diz o juiz. O magistrado também destaca que o “falecimento de um filho gera nos genitores um abalo psicológico e uma angústia que ultrapassam qualquer limite do mero aborrecimento, atingindo diretamente a dignidade e a integridade emocional da família”. Durante o processo, a Fazenda Pública argumentou que o policial agiu fora do exercício de suas funções, já que estava de folga e em trajes civis. A instituição sustentou ainda que a conduta teve caráter estritamente pessoal. Procurado, o governo de São Paulo não se manifestou até a última atualização da reportagem. Gabriel Renan da Silva Soares é morto por PM em frente a mercado na Zona Sul de SP Reprodução/Arquivo pessoal Condenação Vinicius de Lima Britto foi condenado por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) em outubro de 2025. A pena foi fixada em 2 anos, 1 mês e 27 dias em regime semiaberto, além da perda do cargo público e a indenização à família de R$ 100 mil. As qualificadoras do crime eram motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Como, no dia do julgamento, Vinicius já estava preso há quase um ano em razão de prisão preventiva, ele foi solto um dia após o júri. Relembre o crime Gabriel foi morto após furtar quatro pacotes de sabão de um mercado Oxxo. Ao sair da loja, escorregou em um pedaço de papelão na entrada e caiu no estacionamento, momento em que foi atingido pelos disparos. Em depoimento, o policial afirmou que a vítima estava armada e com a mão no bolso do moletom, alegando ter agido em legítima defesa — versão que não é confirmada pelas imagens de segurança. Os registros mostram Gabriel, vestindo um moletom vermelho com capuz, entrando no mercado às 22h44 e se dirigindo à seção de limpeza, onde pegou os produtos. Na saída, ele escorrega e cai. O policial, que estava no caixa pagando suas compras, percebe a ação, saca a arma e atira diversas vezes pelas costas do jovem, que tentava fugir. Gabriel morreu no local. Segundo o boletim de ocorrência, foram identificadas 11 perfurações em seu corpo. Familiares de Gabriel Renan da Silva Soares, que foi executado por PM, vão ao fórum para acompanhar júri popular Letícia Dauer/g1